Ação judicial acusa Meta de usar fotos do Facebook e Instagram para treinar sistemas de inteligência artificial
Uma ação coletiva proposta contra a Meta Platforms alega que a empresa utilizou de forma ilegal fotografias de usuários do Facebook e do Instagram para treinar modelos generativos de inteligência artificial voltados à geração de imagens e para desenvolver um sistema de reconhecimento facial ainda não lançado, conhecido internamente como NameTag. O processo foi protocolado na última sexta-feira, dia 4 de setembro, no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte de Illinois, sob o número de caso 1:26-cv-10773.
A ação, que reúne 66 páginas, foi movida por residentes de Illinois e da Califórnia. Entre os autores estão o morador de Illinois Francisco Alvarez, seu filho menor de idade, o morador da Califórnia Jeremy Wahl e a filha menor de Wahl. Eles acusam a Meta de coletar, armazenar e explorar dados biométricos de usuários e de terceiros sem o aviso prévio e sem o consentimento exigidos por lei, em suposta violação à Lei de Privacidade de Informações Biométricas do Estado de Illinois.
De acordo com a denúncia, a Meta teria obtido fotografias publicadas no Facebook e no Instagram e extraído representações numéricas dos rostos presentes nessas imagens. Tais representações, descritas no processo como embeddings, vetores ou templates faciais, consistem em sequências matemáticas que codificam características e relações espaciais entre os traços do rosto humano. Esses dados teriam sido transformados em identificadores biométricos que poderiam alimentar o NameTag, sistema projetado para funcionar nos óculos inteligentes da Meta e em seu aplicativo de inteligência artificial complementar.
A queixa detalha que o NameTag foi desenvolvido para operar com os óculos inteligentes das linhas Ray-Ban e Oakley. A tecnologia seria capaz de converter rostos capturados pelas câmeras dos óculos em assinaturas biométricas, também chamadas de "faceprints", e compará-las com os dados faciais previamente armazenados pela empresa. O processo sustenta que essas informações biométricas teriam sido obtidas a partir de imagens enviadas por usuários às duas redes sociais e utilizadas posteriormente para finalidades comerciais sem qualquer tipo de autorização.
Além das acusações relacionadas ao reconhecimento facial, a ação também questiona o uso das imagens no treinamento de modelos generativos de inteligência artificial. A denúncia aponta especificamente os sistemas Emu e Muse Image, geradores de imagem desenvolvidos pela Meta. Os autores argumentam que, durante o processo de treinamento desses modelos, representações numéticas dos rostos presentes nas fotografias são formadas e permanecem armazenadas internamente nos sistemas.
A ação se apoia parcialmente no fato de que a própria Meta já admitiu publicamente ter utilizado conteúdo compartilhado em suas redes sociais para treinar seus sistemas de inteligência artificial, incluindo publicações e fotos do Facebook e do Instagram. A empresa declarou que apenas conteúdos considerados públicos foram aproveitados, mas os autores da ação contestam essa justificativa ao afirmar que não houve consentimento explícito por parte dos usuários nem cumprimento das exigências legais para o tratamento de dados biométricos sensíveis.
A Lei de Privacidade de Informações Biométricas de Illinois, promulgada em 2008, é considerada uma das legislações mais rigorosas dos Estados Unidos no campo da proteção de dados biométricos. Ela estabelece regras específicas para a coleta, o armazenamento e o uso de informações como impressões digitais, reconhecimento facial e outros identificadores, exigindo notificação prévia e consentimento escrito dos titulares dos dados.
A ação coletiva busca responsabilizar a Meta pelos supostos danos causados e exige que a empresa adote práticas transparentes em relação ao uso de dados de seus usuários para o desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial. O caso se soma a uma série de processos já em andamento nos Estados Unidos que questionam as práticas de grandes empresas de tecnologia quanto ao uso de dados pessoais no treinamento de sistemas de inteligência artificial, tema que segue gerando intenso debate sobre os limites entre inovação tecnológica e proteção da privacidade.
