O Ministério da Justiça e Segurança Pública recomendou à Agência Nacional de Proteção de Dados que avalie os riscos operacionais de treze serviços voltados à criação de personagens virtuais baseados em inteligência artificial. A medida envolve plataformas populares de interação social digital que simulam laços afetivos e relacionamentos românticos com os usuários brasileiros. A manifestação governamental busca intensificar o controle regulatório sobre o funcionamento desses sistemas automatizados no país.
A iniciativa foi formalizada por meio de uma nota técnica elaborada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério. O documento sugere que a agência reguladora examine o setor com base nas diretrizes estabelecidas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A atuação conjunta pretende averiguar se as empresas responsáveis cumprem as normativas vigentes de proteção e segurança digital para o público infantojuvenil.
Embora o levantamento inicial não acuse formalmente as companhias de infrações legais, o órgão apontou indícios de desconformidades técnicas nas plataformas avaliadas. Entre os aplicativos analisados figuram serviços amplamente conhecidos, como Character.AI, Replika, Nomi, Candy.ai, Kindroid, Chai, Paradot, Talkie, CrushOn.AI, EVA AI, Anima, Swipey e SpicyChat.AI. Os especialistas governamentais ressaltam que o diagnóstico tem caráter preliminar e carece de aprofundamento.
As ferramentas investigadas permitem que os internautas estabeleçam conversas contínuas, armazenem o histórico de interações e recebam respostas adaptadas ao próprio perfil comportamental. Alguns desses programas oferecem interações focadas em amizade, namoro e até mesmo conteúdo adulto restrito. Devido a essas características, o governo federal busca compreender melhor os impactos psicológicos e sociais gerados por interações prolongadas com sistemas artificiais.
Um dos principais problemas destacados na análise preliminar refere-se aos mecanismos inadequados de aferição de idade dos usuários. A maior parte das plataformas avaliadas utiliza apenas a autodeclaração no momento do cadastro para liberar o acesso aos recursos interativos. O governo argumenta que a facilidade para burlar esse sistema representa uma deficiência grave no dever de controle etário exigido pelas leis brasileiras.
Além da verificação de idade, a nota técnica alerta para o risco potencial de uso excessivo ou compulsivo dessas ferramentas digitais. Os analistas também chamam a atenção para a exposição a conteúdos inadequados e para a coleta de dados destinada a traçar perfis emocionais dos internautas. O cruzamento dessas informações comportamentais gera preocupações adicionais quanto à privacidade e à saúde mental dos usuários.
O documento governamental sugere ainda que a Secretaria Nacional do Consumidor examine as práticas comerciais adotadas pelas empresas do setor. O objetivo é verificar se há irregularidades relacionadas à publicidade direcionada, aos modelos de monetização e ao tratamento de dados pessoais dos consumidores. A atuação coordenada entre diferentes órgãos reflete a crescente preocupação institucional com a expansão de tecnologias imersivas.
A regulamentação das interações digitais baseadas em sistemas autônomos tem ganhado urgência nos debates legislativos e administrativos do país. Com o avanço rápido das tecnologias de processamento de linguagem natural, o ecossistema digital brasileiro enfrenta novos desafios na proteção de consumidores vulneráveis. As recomendações enviadas aos órgãos de fiscalização marcam uma nova etapa na tentativa de estabelecer limites claros para o setor de inteligência artificial aplicada ao companheirismo virtual.
