O Ministério Público do Estado do Pará abriu inquérito para investigar possíveis riscos ambientais e climáticos do que será o primeiro data center de inteligência artificial da Amazônia, instalado em Belém. O empreendimento, chamado BEL1, está sendo questionado pela ausência de consultas públicas com comunidades ribeirinhas e moradores dos bairros próximos ao local escolhido para a construção.
O projeto é da Elea Data Centers e tem investimento previsto de R$ 250 milhões, com início de operações programado para 2027. A capacidade inicial será de 7,5 megawatts, potência suficiente para abastecer mais de 22,5 mil residências. O empreendimento, porém, está projetado para atingir uma fase de expansão de 100 megawatts, que ainda não tem data definida para sair do papel.
A investigação do Ministério Público revela uma lacuna regulatória relevante: o Brasil não possui regulamentação ambiental específica para instalações desse tipo. Data centers são estruturas projetadas para hospedar servidores e equipamentos de processamento de dados em larga escala, e o crescimento acelerado da inteligência artificial tem impulsionado a demanda por esse tipo de infraestrutura em diversas regiões do mundo.
Segundo o órgão paranaense de investigação, as secretarias estaduais e municipais de meio ambiente afirmaram não ter recebido pedidos de licenciamento ambiental relacionados ao BEL1. Esse fato agrava a preocupação com a instalação de um empreendimento de grande porte em uma região de sensibilidade ambiental elevada como a Amazônia.
Um dos principais pontos de preocupação apontados pelo inquérito é o risco de formação das chamadas ilhas de calor, fenômeno urbano em que a concentração de atividades intensas eleva a temperatura local de forma significativa em relação às áreas circundantes. Em Belém, onde a sensação térmica frequentemente ultrapassa os 34 graus Celsius, o impacto pode ser particularmente preocupante.
Estruturas de data center dissipam grande parte da energia que consomem na forma de calor liberado para o ambiente externo. Um estudo da Universidade de Cambridge indica que instalações desse tipo podem elevar a temperatura média da superfície terrestre ao redor em até 2 graus Celsius, com picos localizados que chegam a 9,1 graus Celsius. É esse cenário que fundamenta parte expressiva das preocupações levantadas pelo Ministério Público do Estado do Pará.
A Elea Data Centers, empresa responsável pelo projeto, afirmou que utilizará sistemas de ar-condicionado para resfriar os equipamentos, em vez de recorrer ao uso de água. A empresa também esclareceu que estudos de impacto térmico mais aprofundados serão realizados apenas para a fase de expansão de 100 megawatts, etapa que ainda não tem cronograma definido.
A decisão de adiar análises ambientais mais detalhadas para uma fase posterior do projeto é um dos elementos que reforça a posição do Ministério Público. Para o órgão, a ausência de avaliação prévia dos impactos térmicos na fase inicial representa um risco desnecessário para a população e o ecossistema locais.
O inquérito também chama atenção para a falta de participação das comunidades afetadas no processo de planejamento do empreendimento. Moradores de bairros vizinhos ao local e comunidades ribeirinhas não foram consultados sobre os possíveis impactos da instalação antes do início do projeto. A realização de consultas públicas é um procedimento previsto em diversos marcos regulatórios ambientais brasileiros para empreendimentos com potencial impacto socioambiental.
A ausência de um arcabouço normativo específico para data centers de grande porte no Brasil torna o caso do BEL1 um precedente importante. O crescimento da inteligência artificial tem impulsionado a construção de novas instalações de processamento em todo o mundo, e países como Estados Unidos e membros da União Europeia já debatem ou implementam diretrizes para regular o impacto ambiental dessas estruturas.
A operação de data centers exige quantidades substanciais de energia elétrica, tanto para o funcionamento dos equipamentos quanto para os sistemas de refrigeração necessários para evitar superaquecimento. Em regiões com infraestrutura energética limitada, a chegada de um grande consumidor pode pressionar a rede elétrica e disputar recursos com usos essenciais.
O caso de Belém reacende um debate que tende a se intensificar nos próximos anos no Brasil. O país tem atraído o interesse de empresas estrangeiras para a instalação de data centers, em parte devido ao custo competitivo da energia elétrica e à crescente demanda regional por serviços de computação em nuvem e processamento de inteligência artificial.
A investigação do Ministério Público do Estado do Pará pode estabelecer parâmetros importantes para futuros empreendimentos do gênero, especialmente em regiões de alta sensibilidade ambiental. A definição de regras mais claras para licenciamento, consulta pública e avaliação de impacto térmico é um passo que especialistas consideram necessário para equilibrar o desenvolvimento tecnológico com a proteção ambiental.
Enquanto o inquérito está em curso, o projeto BEL1 segue em fase de planejamento. O desfecho da investigação pode influenciar não apenas o rumo desse empreendimento específico, mas também moldar o quadro regulatório para a expansão da infraestrutura de inteligência artificial em território brasileiro.
